SPED ECD e ECF para empresa Incorporadas

Prezados,

Temos um Frigorifico, essa empresa será incorporada a uma empresa do seguimento de atacado e varejo (mercado), ou seja, vai passar a ser uma filial do mercado.
No dia 01/01/2024 a empresa frigorifico foi baixada e em 29/01/2024 saiu a abertura de um novo CNPJ para o Frigorifico já como uma filial do mercado.
Dúvidas:

1) Eu entrego o SPED ECD e ECF da Frigorifico referente ao período: 01/01/2023 a 31/12/2023 – Situação normal?

2) Como eu devo entregar a declaração  os SPED ECD e ECF do Frigorifico que foi baixada e incorporada no mercado?

Obrigada!

1) Caso a transação tenha ocorrido, literalmente da forma explicitada, o que acho muito improvável (pois, pelo que me lembro as juntas comerciais não funcionam no primeiro dia do ano), a ECD/ECF de 2023 devem ser normais e deve ser entregue uma ECD/ECF de situação especial em 2024. A data do evento considerada pela Receita Federal do Brasil, via de regra é a data do registro comercial ou civil do referido evento.

2) Não tenho experiência prática com lançamentos de incorporações, cisões ou fusões, mas, olhando o manual das obrigações acessórias, deve ser preparada a entrega de uma declaração como evento especial como se fosse uma extinção para o CNPJ antigo.

DIEGO JARDIM SILVA, Bom dia e Obrigada Pelo Retorno.

1) Referente a baixa do frigorifico, no começo de 2024 entramos com a solicitação da baixa do CNPJ, porém saiu depois de mais de um mês, mas a data da baixa da empresa na Jucesp saiu com a data em 01/01/2024.

a) A ECD e ECF especial eu tenho que entregar  referente a esse CNPJ baixado, certo? Coloco na Situação Especial - Encerramento, correto?

b) E em 29/01/2024 que foi aberto um novo CNPJ para o Frigorifico já como filial do mercado, eu tenho que entregar alguma informação na ECD/ECF de incorporada?  Diego Jardim Silva