Resolução Sefaz 578 de 07/11/2023

Boa tarde! Alguém sabe informar quando começará a validação no portal da Nfe, referente ao que está sendo pedido na Resolução Sefaz 578 DE 07/01/23 com obrigatoriedade a partir de 01/01/24 ? Pesquisando bastante sobre o assunto, porém pouco estão falando. Alguns Ti's, falam que o portal ainda não está rejeitando sem as informações solicitadas na Resolução. As empresas do Simples Nacional será que estão preparadas para cumprir o que a Sefaz Rj solicita? Vi um vídeo sobre o assunto do SESCON RJ, falando em uma possível prorrogação. Alguém tem alguma notícia?

Por meio da Resolução SEFAZ nº 578/2023, ficou determinado que o contribuinte substituído que praticar saída de mercadoria a contribuinte do ICMS, cujo imposto tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, deverá preencher obrigatoriamente os campos vBCSTRet (N26), vICMSSubstituto (N26b) e vICMSSTRet (N27) da NF-e de saída com os valores correspondentes às entradas em seu estabelecimento.
O contribuinte substituído varejista, inclusive o optante pelo Simples Nacional, ao realizar saída a consumidor final de mercadoria cujo imposto tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, deverá preencher obrigatoriamente os campos vBCEfet (N35), pICMSEfet (N36) e vICMSEfet (N37) na NFC-e e na NF-e, utilizando-se, para o cálculo, as alíquotas internas e o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

Olá Colega, boa tarde ! Estou na mesma situação que vc, fiz varias pesquisas, achei quase nada comentando e debatendo sobre o assunto. Essa resolução tem um peso enorme para as empresas do simples, não estão preparadas para ter essa organização e nem vão querer pagar  essa diferença de ICMS. ..  E o RASTSN a ferramenta que é citada na resolução nao achei em lugar nenhum.

Boa tarde,
É não é só para o simples não, quem é de SP deve lembrar da famosa portaria cat 42/2018 eles querem as informações no SPED, so que assim, não deveriam obrigar.

Prezados Colegas.

Realmente preocupante, também busquei muito sobre essa Resolução e pouquíssima informação. Vi em fórum de desenvolvedores de softwares algumas pessoas relatando que não houve qualquer recusa na emissão dos documentos fiscais, porém pode gerar problemas futuros aos clientes. A esperança que é ocorra a prorrogação.

Obrigada Magno, Roberto e Paulo pelas respostas. Aguardemos a Sefaz rJ. Haverá  uma palestra no Sescon RJ dia 26/01/24 de 9:00 as 12:00, com o Contador  Edmilson Machado. Inscrição on line.

Validação na emissão da NF-e eu não sei, mas sem estas informações corretamente preenchidas no XML, vai ficar difícil calcular o ST a restituir ou a complementar, e mais difícil ainda gerar o SPED de Janeiro.

Estamos esperando a aprovação do ROT-ST no RJ, que dispensa este processo, que é demasiadamente custoso para as empresas.

Foi enviado para a ALERJ o Projeto  Lei 2023/2027 que internaliza o ROT-ST

Caro amigos , 

Estou passando pela mesma situação , gostaria de saber se há alguma atualização sobre este assunto . A internalização do ROT-ST seria uma saída para evitar transtornos futuros para às empresas .

BOA TARDE ESTOU NA MESMA SITUAÇÃO, COMO FAZER ESSES CÁLCULOS, POIS O SISTEMA QUE TRABALHAMOS AINDA ESTÃO IMPLEMENTANDO ESSA ALTERAÇÃO E COMO PASSAR O EFD ICMS COM ESSAS INFORMAÇÕES SE IMPORTAMOS DO SISTEMA, TA COMPLICADO, ALGUEM PODE AJUDAR?  E O PRAZO DE PAGAMENTO PARA ESSAS GUIAS ST, RJ, A DATA DO RECOLHIMENTO FIRMAS DE LUCRO PRESUMIDO E REAL.
DESDE JÁ AGRADEÇO,
ANA PAULA

Galera, boa tarde.

Tenho um cliente que é varejista e do simples nacional e estou com algumas duvidas a respeito dessa nova obrigação. Quem puder ajudar, ficarei agradecido.

1ª. Essa apuração será feita com o total de ICMS ST na compra, confrontando com o ST na venda? 

2.ª Qual seria a alíquota aplicável sobre essa diferença? 18% + 2%?

3.ª Como será feita no caso de estar vendendo uma mercadoria adquirida com ST, porem comprada em meses de 2023?

At.te

Lucas Villar

Bom dia

Alguém já conseguiu entender como vai funcionar esse RASTSN ?
As informações necessárias para nós contadores apurarmos  terão que ser preenchidas na nota fiscal de venda?
Até agora nenhum cliente entrou em contato para falar que não está conseguindo validar as notas, pois como ainda não entendemos esse RASTSN, não passamos nenhuma orientação ainda para nossos clientes.
Alguém pode tentar esclarecer como vai funcionar ?

RJPRORROGA NOVAMENTE A LEGISLAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO ICMS ST
Resolução636 SEFAZ - DO-RJ - 04/04/2024
·         04/04/2024 - 08:20h
 
A Resolução 636 SEFAZ de 1-4-2024,publicada no DO-RJ de 4-4-2024, prorroga para 1-5-2024, os procedimentos a serem
adotados para os contribuintes do ICMS, dentre outros assuntos, referente ao
Registro de Apuração do ICMS-ST - Simples Nacional (RASTSN), e as normas para a
restituição ou complemento da diferença do ICMS pago a maior ou a menor no
regime de substituição tributária quando a base de cálculo efetiva da operação
for diferente da presumida, estabelecidos pela Resolução 578 SEFAZ de
7-11-2023. Produzindo efeitos a partir de 4-4-2024.
 
RESOLUÇÃO 636 SEFAZ, DE 1-4-2024
(DO-RJ DE 4-4-2024)
 
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio
de Janeiro, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-040001/000410/2024,
RESOLVE:
Art. 1º -O art. 9º da Resolução SEFAZ nº 578, de 08 de novembro de 2023, passa a vigorar
com a seguinte modificação:
"Art.9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir do primeiro dia do sexto mês subsequente ao da sua
publicação." (NR)
Art. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda
*Omitidono DO. de 02.04.2024

O  PROJETO DE LEI Nº 2744/2023 ROT-ST do RJ estava parado na ALERJ desde que entrou na a casa, mas esta semana teve apreciação.

O ROT-ST dispensa toda esta dor de cabeça, de tentar apurar a diferença do ST pago  na entrada, para o que seria o ICMS sem o ST na venda.

Se a empresa não optar pelo ROT-ST, além de preencher todos aqueles campo da NF-e  de venda, relativos a compra, terá que entregar mensalmente o Inventário destes produtos no SPED e ter o risco de pagar complemento de ST.

Até hoje não vi nenhum XML de NF-e que o contribuinte tenha preenchido estes campos, algumas vezes pelo desconhecimento desta Resolução da SEFAZ, mas a maioria das vezes por não saber como rastrear e calcular estes valores.

[table]
Discussão Única => Oculto => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas. 03/04/2024
Parecer em Plenário => Oculto => Comissão de Economia

Indústria e Comércio => Relator: ANDERSON MORAES => Proposição
=> Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e
Justiça 03/04/2024

Parecer em Plenário => Oculto => Comissão de Orçamento
Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: ANDERSON
MORAES => Proposição => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da
Comissão de Constituição e Justiça03/04/2024

Parecer em Plenário => Oculto => Comissão de Tributação
Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos
Estaduais => Relator: TANDE VIEIRA => Proposição => Parecer:  Favorável03/04/2024

Parecer em Plenário => Oculto => Comissão de Constituição e
Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 2744/2023 =>
Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS03/04/2024

Objeto para Apreciação => Oculto => Emenda (s) 01 a 07 => LUIZ PAULO => Sem Parecer => 03/04/2024
[/table]

Fiz uma consulta na empresa de consultoria a respeito do RASTSN e obtive a seguinte resposta, que talvez pode ajudar a iluminar nossa mente rsrsr:

O Registro de apuração do ICMS-ST - Simples Nacional, prevista no Artigo 40 da Resolução SEFAZ 578/2023, entra em vigor dia 01.05.2024, conforme aduz Resolução SEFAZ Nº 636/2024, sendo obrigatório para todos os contribuinte optantes pelo Simples Nacional, devendo ser devolvido programa devendo seguir o Leiaute 3 constante desta Parte III da Resolução SEFAZ 720/2014.
 
Deverá ser realizada mensalmente, ao final da apuração, uma vez que o optante pelo Simples Nacional irá indicar:
Campo 1: Entradas com ICMS-ST retido;
Campo 2: ICMS efetivo nas saídas;
Campo 3: Apuração do ICMS-ST- Simples Nacional do período;
Campo 4: Saldo a compensar até o período anterior;
Campo 5: ICMS a recolher ou a compensar em período futuro.

Quanto ao cálculo tem-se:
I - o montante do imposto presumido relativo a cada item da NF-e, obtido pela aplicação da alíquota interna sobre o valor da base de cálculo de substituição tributária, informado nos documentos fiscais de entrada, relativos aos recebimentos das mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária e destinadas a consumidor final deste Estado, inclusive quando se tratar de ICMS-ST recolhido pelo adquirente, exceto se isentas ou não tributadas;
Aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo do ICMS ST da entrada, ou seja, o valor da compra não será relevante para o cálculo e sim, a base de cálculo do ICMS ST.
A operação pode ser no valor de R$ 1000,00. Se a base de cálculo do ICMS ST for R$ 1500,00, o valor de R$ 1500,00 será utilizado no cálculo.
II - o montante do imposto devido pela saída de cada item da NF-e ou da NFC-e, obtido pela aplicação da alíquota interna sobre o valor da operação efetivamente praticado a consumidor final deste Estado, constante nos documentos fiscais de saída da mercadoria submetida ao regime de substituição tributária.

Neste trecho, tem-se que a aplicação da alíquota interna será realizada sobre o valor de saída, ou seja, operação. 
Exemplo:
Entrada Valor da operação R$ 1000,00 - Base de cálculo R$ 1500,00 - Aplicação da alíquota interna R$ 1500,00 x 20% = R$ 300,00
Saída Valor da operação R$ 2000,00 - Aplicação da alíquota interna R$ 2000,00 x 20% = R$ 400,00
 
Na sequência, a norma dispõe:
Ao fim de cada período de apuração, deverá ser deduzido, do montante total do imposto devido com as mercadorias objeto das operações efetivamente praticadas a consumidor final deste Estado - R$ 400,00 o montante total do imposto presumido correspondente ao conjunto das operações praticadas, calculado na forma do art. 16-G - R$300,00
Ou seja, o valor a recolher será de R$ 100,00 pois se vê diferença positiva e este é definido a complementar:
I - o saldo positivo constituirá valor a complementar;
II - o saldo negativo constituirá valor a restituir.

Atacadista
N26 - base já aplicada do MVA da mercadoria
N26b - valor do ICMS retido acrescido do FCP(dúvidas)
N27 - valor do ICMS final retido sem FCP
Na venda pelo atacadista, no campo N26 da nota fiscal, conforme Manual de Orientação do Contribuinte Anexo I 7.0, será informado o valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). Ou seja, se na nota fiscal de entrada indicou R$ 100,00 de ICMS ST na aquisição de 100 mercadorias, tem-se R$ 1,00 de ICMS ST para cada mercadoria.
Ao vender 50 itens, haverá no campo N26, R$ 50,00, proporcionalmente.
 
Varejista
N35 - valor da base já aplicada do MVA da mercadoria
N36 - alíquota interna praticada acrescida do FCP20% - RJ
N37 - valor do ICMS - multiplicação do N35 pelo N36
Os campos N35, N36 e N37,utilizados pelos varejistas nas notas fiscais de venda, conterão o valor da operação de saída e a alíquota prevista para a mercadoria nas operações internas no estado. Ou seja, caso a venda ocorra no valor de R$ 1500,00 e a
alíquota efetiva interna para a mercadoria seja 20%, estes serão os valores indicados nos campos correspondentes.
 
Sendo gerada uma guia mensal para realizar o recolhimento, não havendo código para DARJ, somente a natureza que entende-se que será indicada de Substituição Tributária.
Quanto a Restituição o optante pelo Simples Nacional que acumular saldo credor por 6 períodos consecutivos poderá entrar com pedido de restituição por meio de processo administrativo devendo apresentar as RASTSN, conforme aduz artigo 42, §1º da
Resolução Sefaz 578/2023.
 
Cumpre ressaltar que o optante pelo Simples Nacional que realizar a venda com a Base de cálculo inferior a Base retida por Substituição Tributária, poderá abater o "crédito" caso o período subsequente resulte em valor a ser recolhido.

Acredito que a explicação acima comece a nos dar um norte.
Se alguém quiser deixar seu comentário sobre, agradeceremos.

São muito espertos.

Para pagar o complemento é mensal, mas para  pedir restituição deve só depois de 6 meses consecutivos.

Bom dia Pessoal

Como vocês estão orientando seus clientes em relação ao RASTSN, digo, com relação ao cálculo e preenchimento da emissão da nota? Vocês estão mandando algum comunicado explicativo e planilha para facilitar seu cliente a fazer o cálculo?

Boa tarde pessoaç!!!!

Qual a orientação esta sendo dadas aos seus clientes?  Algum passo a passos?

https://mauronegruni.com.br/2024/04/11/rj-alerj-aprova-regime-optativo-de-substituicao-tributaria-para-setor-varejista/